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Afastamento da incidência da multa moratória sobre débitos de Reclamatória Trabalhista (RT)

A PARTIR DE 9 DE JANEIRO DE 2024, OS DARFS DE DÉBITOS DE RT GERADOS NO PORTAL DA DCTFWEB,NO AMBIENTE E-CAC, SERÃO COMPOSTOS APENAS POR...

O Setor de Gestão de Pessoas, conhecido também como RH/Departamento Pessoal das empresas, é responsável por administrar e gerir o capital...

Muito se falou que o e-Social foi um divisor de águas para as empresas brasileiras, e nesse contexto, o Departamento Pessoal está cada...

1. A Modernização Trabalhista é aplicável de forma geral, abrangente e imediata a todos os contratos de trabalho regidos pelaConsolidação...

O cronograma de implantação do programa, eSocial está sendo implantado em cinco fases desde o primeiro semestre de 2018. Neste primeiro...

A Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou as seguintes normas com esclarecimentos sobre a aplicação da legislação tributária federal: a)...

O Secretário da Receita Federal do Brasil (RFB) estabeleceu alteração nos arts. 6º e 7º da Instrução Normativa RFB nº 925/2009 (dispõe...

Por meio do Ato Declaratório Executivo Codac nº 7/2017 , foi instituído o código de receita 5200 - IRRF - Rendimentos do Trabalho -...

O Parecer Normativo RFB nº 2/2016 trata de questão envolvendo a liquidação pela unidade preparadora de acórdão decidido definitivamente...

A Solução de Consulta Cosit nº 89/2016 esclareceu sobre o oferecimento à tributação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), da...

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