ICMS/IPI - Sped - Alteradas disposições sobre as especificações técnicas da EFD

Foi alterado o Ato Cotepe/ICMS nº 9/2008 , que dispõe sobre as especificações técnicas da Escrituração Fiscal Digital (EFD), devendo ser observadas as orientações do Guia Prático da EFD, versão 2.0.19, publicado no Portal Nacional do Sped, com efeitos a partir de 1º.01.2017, exceto quanto ao registro C890 e à apuração do Fundo de Combate à Pobreza (FCP) e quanto ao diferencial de alíquotas, que produzem efeitos a partir de 16.05.2016.

No Manual de Orientação do Leiaute da EFD foram introduzidas alterações nos itens 3.1.1 (versão do leiaute), 5.1.1 - tabelas de códigos de ajuste da apuração do ICMS, obrigatoriedade do registro C890 constante da tabela 2.6.1.2 do bloco C (efeitos a partir de 16.05.2016), descrição de registros da tabela 2.6.14 do bloco E, registro E300 - descrição do campo 02 - sigla da Unidade da Federação (UF) a que se refere a apuração do FCP e do ICMS Diferencial de Alíquotas da UF de Origem/Destino (efeitos a partir de 16.05.2016), leiaute do registro E310 e títulos dos registros E311, E312, E313 e E316, 2.6.17 - bloco K (K001, K100, K200, K210, K215, K220, K230, K235, K250, K255, K260, K265, K270, K275, K280 e K990).

Foram também incluídos os seguintes itens no referido manual: a) diversos códigos às observações do item 5.1.1 - Tabela de Códigos de Ajuste da Apuração do ICMS; b) o campo 13 ao registro 0200 - Código Especificador da Substituição Tributária (Cest); c) o campo 10 ao registro C113 - Chave do Documento Eletrônico; d) os campos 10 a 26 ao registro C176; e) os campos 10 aos registros E113 e E240; f) os seguintes registros ao bloco K: f.1) K210 - Desmontagem de mercadorias - Item de origem; f.2) K215 - Desmontagem de mercadorias - itens de destino; f.3) K260 - Reprocessamento/reparo de produto/insumo; f.4) K265 - Reprocessamento/reparo - Mercadorias consumidas e/ou retornadas; f.5) K270 - Correção de apontamento dos registros K210, K220, K230, K250 e K260; f.6) K275 - Correção de apontamento e retorno de insumos dos registros K215, K220, K235, K255 e K265; f.7) K280 - Correção de apontamento - Estoque escriturado; g) o campo 05 ao registro 1210; e h) o campo 10 ao registro 1923.